Já pensou embarcar naquela tão sonhada viagem ao exterior e, de repente, precisar de um auxílio médico emergencial? Imprevistos acontecem, mas estar preparado para qualquer ocasião inesperada pode tornar todo o processo mais fácil, econômico e menos burocrático.
A boa notícia é que o Brasil possui acordos internacionais que garantem o atendimento de cidadãos brasileiros na rede pública de saúde de outros países europeus. Assim, se você planeja visitar a Itália como turista, pode valer-se dos direitos dos moradores nacionais, inclusive nas despesas de atendimento que, na rede privada, podem chegar a valores muito altos.
Neste post, você vai conhecer mais sobre o CDAM, como funciona, quem tem direito e como solicitar este documento. Entenda também a diferença entre o CDAM e o seguro de viagem comum, além de saber como utilizá-lo na prática!
O que é o CDAM?
O Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM (para Portugal e Cabo Verde também é conhecido por PB4, no caso da Itália, a sigla utilizada é IB2) é uma declaração firmada entre Brasil, Cabo Verde, Itália e Portugal. Ele garante que cidadãos brasileiros possam ser atendidos na rede pública de saúde desses países nas mesmas condições que os cidadãos naturais.
Em outras palavras, isso significa dizer que com esse documento em mãos, qualquer brasileiro que viaja para a Europa tem direito e ser atendido em hospitais públicos desses países com os quais o Brasil possui o acordo. E o melhor é que terá direito de pagar o mesmo valor por consultas e tratamentos que um cidadão nativo daquele local.
Mas, mesmo sendo a rede pública, tem custos?
A resposta é sim! Diferente do sistema gratuito que conhecemos no Brasil (SUS), apesar de a rede europeia chamar-se “pública”, o uso efetivo de alguns serviços em determinados países, ainda que reduzidos, podem ter custos. Já a emissão do CDAM, por sua vez, é gratuita. Por isso o certificado é conhecido como um “seguro de saúde internacional grátis”, considerando que não existem custos para obter o documento.
Quem tem direito a esse seguro saúde?
De forma geral, podem requerer o Certificado de Direito à Assistência Médica:
. Cidadãos brasileiros e seus dependentes
. Cidadãos estrangeiros que residam no Brasil
A única exigência para a obtenção do CDAM (que é válido por 365 dias), é que os requerentes estejam em dia com a Previdência Social (INSS). Outro fato interessante, é que este certificado pode ser fornecido também para cônjuges e dependentes menores de 21 anos.
Como solicitar o CDAM?
Para obter a certidão, o solicitante pode fazê-lo de duas formas: presencialmente, dirigindo-se a um dos postos regionais do Ministério da Saúde ou online, pelo portal de serviços do Governo Federal.
O requerente deve preencher um formulário específico (IB-2) com seus dados e de seus dependentes, além de apresentar a seguinte documentação:
. Brasileiros com destino a Portugal: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
. Brasileiros com destino a Cabo Verde ou Itália: RG, CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
. Estrangeiro com destino a Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
O tempo de duração do processo, segundo o portal do Governo Federal dura, em média, 15 dias.
O CDAM substitui o seguro viagem?
Apesar de muito útil como garantia de assistência médica de saúde, o CDAM não possui as mesmas finalidades de um seguro viagem comum obrigatório.
Por se tratarem de coberturas diferentes, o CDAM pode muitas vezes ser visto pelos agentes de imigração apenas como um documento complementar ao seguro de viagem. Se a sua ideia é visitar estes países como turista, o mais recomendado é contratar um seguro viagem para ter uma cobertura completa.
Um seguro de viagem completo, por exemplo, oferece para além coberturas de despesas médicas, assistência em diversos serviços de apoio ao viajante. Alguns deles são proteção contra imprevistos (atrasos, cancelamento ou interrupções), amparo contra eventuais perdas, furtos de bagagem, assistência jurídica, morte, entre outros.
Além disso, é importante ressaltar que o requerente do CDAM está assegurado pelo atendimento gratuito apenas nos países para os quais o acordo internacional firmado é válido (Brasil, Itália, Portugal e Cabo Verde). Assim, caso você viaje para fora de um desses países ou se o seu voo fizer conexão em outro país pertencente ao Tratado de Schengen, será obrigatória a contratação de um seguro viagem.
Como utilizar o CDAM na Itália?
Uma vez na Itália e com o documento em mãos devidamente validado pela Apostila de Haia, basta que o brasileiro dirija-se até a Azienda Sanitaria Locale (ASL) do bairro em que residir, portando o formulário do IB2 e o passaporte. Lá, será realizado o registro oficial no sistema italiano e será entregue uma “tessera sanitaria”, o equivalente à uma carteirinha de saúde local. Esta já dá direito a atendimento, marcações de consultas, exames e internação em hospitais públicos de todo o país.
De fato, viajar tem seu lado burocrático e exige planejamento. Por isso, não deixe de acompanhar nossas dicas para garantir a tranquilidade da sua viagem!